Acordos e Reformas – Parte II

> Por Emerson Dias

Neste ano emblemático para a CLT e para a Previdência Social, minha carteira de trabalho completa 30 anos de existência. Não, não, meu caros! Não sou tão velho assim!

Como a imensa maioria dos brasileiros deste país, comecei a trabalhar aos 12 anos. Como uma pequenina parcela de menores aprendizes deste mesmo país, tive sorte de ser registrado aos 14 como auxiliar geral, vulgo office boy. Em uma nação onde ainda existem 3 milhões de crianças trabalhando em subempregos para conseguir levar pra casa 50 Reais semanais, passou a ser um privilégio e também raridade encontrar adolescentes com carteira assinada efetivamente aprendendo uma profissão e não apenas sendo usados por certos empresários urbanos e rurais. Estes dados só reforçam a importância de um amparo estatal (que muitos especialistas ainda chamam de “esmola federal”, embora países citados pelos mesmos disponibilizem renda mínima pra todos, como a Finlândia) que busque recolocar a trajetória de meninos e meninas em direção ao único objetivo que deveriam ter nos primeiros anos de vida: a escola.

Desconfiômetro

Sobre as leis trabalhistas e previdenciárias, até as pedras sabem que mudanças e melhorias são necessárias. A minha total discordância é que as atuais mudanças em questão venham à galope e lado a lado, como cavalos encilhados em bigas, atropelando diálogos e consultas públicas, debates e análises necessários para além das era dos extremos brasileira. Em qualquer país europeu citado pelos empresários e deputados defensores das reformas, cada item sugerido nos textos em questão receberia meses, anos de cotovelos debruçados sobre os mesmos (como o bom exemplo, já citado, da Finlândia e o péssimo exemplo, a ser esquecido, da Espanha).

O nosso “desconfiômetro” deveria perceber que acelerar tais propostas concomitantemente prejudica aquele a ser defendido e esclarecido por todos nós diuturnamente: o trabalhador médio brasileiro. Exercício básico: se numa reforma eu amplio o prazo de contribuição obrigatória e na outra eu facilito a terceirização (diminuindo registros em carteira e abrindo a porteira para a “pejotização”), não tem como esta conta chegar ao final sem mortos e feridos antes de serem efetivamente aposentados. Não vejo como teremos melhorias futuras para o pedreiro, o cortador de cana, a menina “lavadeira” ou o menino “oleiro” que produz 100 telhas em olarias do Pará para ganhar apenas 7 Reais por dia.

Em um cálculo grosseiro: se temos cerca de 80 milhões de brasileiros economicamente ativos (índice baixo perto de outros países latinos) e, deste total, 38 milhões de pessoas com carteira assinada (índice que segue em queda devido à recessão), percebemos que as reformas podem até ajudar a aumentar a oferta de trabalho (informal, em carga horária per capta, com acúmulo de função e redução de extras), mas não de emprego (formal, com qualidade de vida, perspectivas de carreira, a tão questionada segurança jurídica… para o trabalhador!).

Estamos sempre falando da metade da metade de alguma coisa. As reformas estão como nossos olhares urbanos de cidades de médio porte: distantes do Brasil real, do país onde temos ainda metade da população sem coleta de esgoto! Quase metade da população sem acesso à Internet (segundo último Pnad). É o eterno medo de ser inteiro.

A última vez que fui demitido foi em 1999. Desde então passei a pensar meu trabalho tal qual alguém dono do próprio passe: de jornal impresso a jornal digital, passando por mídia audiovisual e vida acadêmica. Parece algo que os entusiastas das reformas atuais chamam de “empreendedorismo e flexibilização”. Parece…

A diferença é que a independência e o poder de negociação devem ser construídos, amadurecidos e utilizados a partir do empregado e não do empregador. Peço perdão se alguns leitores sentirão certa acidez na coluna de hoje, mas não acho digno nem moderno dizer que os brasileiros precisam trabalhar mais. Não! Não precisam! Já o fazem desde muito cedo, em rotinas intermináveis que cerceiam o tempo para a família, os amigos, o lazer, os estudos.

Quem quer ser um milionário? Hehe! Bem, eu já o fui em 1993, conforme o registro abaixo:

Descobri que, para sair daquela rotina “milionária, dinâmica, moderna e contemporânea” (encerrava o trampo às 21h), ainda mais sendo muro de arrimo da família, precisava entrar em uma Universidade Pública (com letra maiúscula) para iniciar minha própria reforma trabalhista. Foi o que fiz no ano seguinte e desde então torço para que o máximo de brasileiros escolham mais e mais a Educação como forma de Libertação. Quem quer ser um milionário freireano?

“Na nossa época atual, o discurso e a escrita política consistem,

em grande parte, na defesa do indefensável.” – George Orwell, 1946.

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