Acordos e Reformas – parte I

Ao assumir o Baixo Clero, a proposta inicial foi publicar apenas semanalmente, selecionando assuntos pertinentes que envolvam o cidadão. Mas na semana que passou, simplesmente deixei para trás 3 colunas pela metade porque as ondas sócio-político-jurídico-econômicas não paravam que quebrar na cabeça de todos nós, imersos neste mar de lama da qual não temos controle.

Que dizer da aprovação da (contra)reforma trabalhista? Que opinar sobre o arquivamento das denúncias contra o presidente Temer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Federal? Como tratar a condenação de Lula pelo juiz Sérgio Moro? A solução para a coluna de hoje foi deixar o fim de semana passar e apresentar um post-resumo que mais parece um drink em camadas (layered shot): fica curioso, mas efêmero; mais visual que palatável. No final, você vai digerir este texto com uma cara de “gostei, mas não me satisfiz”! Tudo bem, vamos ao primeiro tema!

Temer enxadrista, pero no mucho!

Alguns insistem em dizer que Temer soube jogar o xadrez político para conseguir duas vitórias em Brasília. No entanto, qualquer iniciante sabe que não se pode mudar as peças (e com elas, seus pesos e forças) no meio da partida. Prova disso foram as 13 alterações (trocas de deputados determinadas por seus respectivos partidos) entre os 66 membros da CCJ da Câmara, que resultaram naquilo que o El Pais foi certeiro em seu título: Temer fabricou a primeira vitória (a votação principal, em plenário, sairá somente dia 2 de agosto).

Você e eu perguntamos: pode isso, Arnaldo? A resposta é: legalmente pode, mas não deve! “Mas não deve porque não pode ou não deve porque você não concorda com o governo atual?” Não deve porque qualquer sequência de fatos a partir disso resultaria em mais dissimulações e fabricações de novos fatos descolados da realidade. Sabemos (Temer mais ainda) que há fragilidades na construção da denúncia a partir do “tem que manter isso aí, viu?” e a Câmara fica bulindo com (ao invés de burilar os) fatos que distanciam a sociedade de algo maior: a proximidade além da linha vermelha entre o Executivo e o Privado, registrada (em péssimo áudio, por sinal) no encontro do presidente com um empresário fora de agenda. Atenção: a mesma questão deveria ser aprofundada no caso trágico envolvendo Teori Zavascki, morto em janeiro – juntamente com outro grande empresário brasileiro – na queda de um jato particular.

Protesto em Londrina contra as reformas trabalhista e da previdência (março/2017)

A segunda vitória de Temer foi a da reforma trabalhista, que mais uma vez reforça a proximidade perigosa entre o público e o privado. Sobre isso, teremos um post aqui no Baixo Clero em breve, mas deixo apenas dois amparos que considero essencial: a Nota Oficial emitida pela Procuradoria Geral do Trabalho, durante a greve geral de abril deste ano, e a Carta Aberta assinada por 187 juízes do trabalho de diversas regiões do Brasil, sem contar outras 66 assinaturas de promotores, advogados, auditores e outros servidores públicos. O documento – surgido ainda em 2016 a partir de Patrícia Maeda, juíza do Trabalho em Campinas e autora do livro “A Era dos Zero Direitos” (2017) – deixa claro o que já é óbvio: a derrocada de conquistas vigentes não na CLT de 1943, mas na Constituição de 1988.

Para ficarmos num exemplo bem pop, basta assistir ao documentário “O invasor americano” de Michael Moore (2015) para nós, brasileiros, descobrirmos que nossas leis trabalhistas não são anacrônicas, mas baseadas em legislações como as da França, Itália e Alemanha. Enquanto americanos não conseguem entender como alguém recebe salário “por dias que não trabalhou” (férias e 13º), brasileiros seguiam até semana passada com o “direito garantido de pleitear direitos garantidos”.

O raio gourmetizador também chegou ao ambiente das leis: flexibilização tornou-se eufemismo para “agora pode quase tudo”. Na Europa, a flexibilização chegou depois de várias sociedades alcançarem níveis avançados de conhecimento e formação. No Brasil, atropelamos avanços na educação e na formação profissional (culpa de vários governos, tanto de centro-direita quanto de centro-esquerda) até chegarmos a este retrocesso aprovado no Senado, onde a preocupação não é com o bem-estar do trabalhador, mas em arroxá-lo até o limite para conseguir uma desvalorização natural da mão-de-obra (como a registrada até o início dos anos 2000, quando o salário mínimo sequer atingia o equivalente a 100 dólares).

Ao nos iludirmos, diuturnamente, com vernizes do empreendedorismo sobre as velhas tintas da baixa escolaridade e da ausência da educação financeira básica (seja o aposentado ou o ministro da Fazenda), acabamos todos nos afastando dos caminhos da educação crítica e formadora, aquela capaz de oferecer alternativas para o cidadão optar por este ou aquele caminho profissional. A flexibilização tem que partir das próprias experiências do trabalhador e não ser imposta por leis. Estas deveriam garantir segurança e direitos básicos.

Mas aqui, me deixo levar por questionamentos simples como “por que empresários estão tão satisfeitos com esta reforma enquanto promotores e juízes trabalhistas seguem extremamente preocupados com tais mudanças a ponto de organizar uma nota pública e um abaixo-assinado?” Também lembro que até cinco anos atrás havia sinais de um passo ainda mais adiante, como projetos de lei que previam reduções na carga horária de 44h para 40h e até 36h semanais. Só que isso ficou pra trás.

Como ouvi do pesquisador e professor Venício Lima, em uma conferência na USP ano passado: “até os anos 1970, desemprego, desigualdade social, inflação e alienação eram patologias sociais surgidas do capitalismo. A partir dos ano 1990 os mesmos males foram sistematicamente atribuídos ao Estado”. A partir de agora, seremos convencidos que a culpa por todas estas desgraças é do cidadão.

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