A Justiça tardou. E falhou

Quase duas décadas depois do início do escândalo Ama/Comurb, uma sentença de primeiro grau em um dos casos – o da fraude numa licitação para o contrato de capina e roçagem da antiga Ama (Autarquia Municipal do Meio Ambiente) – condenou o ex-prefeito Antonio Belinati, alguns ex-secretários e então aliados dele a devolver dinheiro público desviado por meio de superfaturamento. Como se trata de sentença de primeiro grau, cabe recurso.E o processo tende a se estender indefinidamente.

A Justiça tardou. E falhou.

Belinati está fora da política – pelo menos dos mandatos eletivos -, embora se mova nos bastidores. Recentemente ele tentou fritar via facebook o secretário de Governo, Marcelo Canhada. Londrina voltou a ser administrada por um Belinati, dessa feita, Marcelo, sobrinho do ex-prefeito – ao contrário do tio, ele tem a ficha limpa: nunca foi processado depois de três mandados como vereador e metade de um mandato como deputado federal.

José Janene, ex-deputado federal, e Cassimiro Zavierucha, conhecido como “Carlos Júnior” – que era citado como caixa de campanha de Belinati, já morreram. Um dos episódios mais emblemáticos do caso Ama/Comurb levou o nome dele: a “lista do Zavierucha”, apreendida pelo Ministério Público, com anotações dos gastos da campanha eleitoral de 1998. Janene morreu em 2010 antes do julgamento do Mensalão do PT e da Operação Lava Jato, que encarcerou por algum tempo o seu parceiro, Alberto Youssef.

Os réus, dentre os quais Belinati, dividirão o ressarcimento de R$ 3 milhões em valores atualizados – na época da licitação, em 1998, o prejuízo foi de R$ 385 mil. No caso de Janene e Zavierucha, quem vai pagar é o espólio dos dois.

19 anos depois da licitação e 15 depois da propositura da ação (a ação foi proposta em 2002), a Ama não é mais Ama: na gestão Nedson Micheleti (PT) a antiga autarquia virou secretaria: Secretaria Municipal do Ambiente, Sema. Já a Comurb, deixou de ser Comurb ainda sob Belinati, que teve o mandato cassado em junho de 2000: passou a se chamar CMTU. Ironicamente, a lei que mudou o nome de Comurb para CMTU data de 19 de junho de 2000. Foi sancionada três dias antes da Câmara cassar o mandato de Belinati.

Dos réus condenados na sentença proferida na última terça-feira, o único que ocupa cargo público atualmente é Antonio Carlos Belinati, filho do ex-prefeito. Ele ocupa uma diretoria da Sanepar, transformada em “capitania hereditária” dos Belinati durante a gestão do governador Beto Richa (PSDB). A perda da função pública, determinada na sentença, provavelmente não o atinja: o governo Beto Richa vai até dezembro de 2018. O trânsito em julgado (encerramento da ação, quando não cabem mais recursos), certamente acontecerá depois de 2018.

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