Mesa da Câmara dá o primeiro passo para abrir processo de cassação contra Boca Aberta

A Mesa Executiva da Câmara deu o primeiro passo para a abertura do processo de cassação contra o vereador Émerson Petriv (PR), o Boca Aberta, ao apresentar denúncia contra o parlamentar, com base no artigo 9º do Código de Ética Parlamentar. O artigo 9º trata de “conduta incompatível com o decoro” e a pena máxima é a cassação. O entendimento da Mesa segue o entendimento da Procuradoria da Casa, que analisou a representação da enfermeira Regina Amâncio, no caso da campanha que Boca Aberta fez na internet para levantar R$ 8 mil, dinheiro que seria destinado ao pagamento de uma multa imposta a ele pela Justiça Eleitoral. Segundo o presidente da Câmara, Mário Takahashi (PV), foi acatada a argumentação de que existem “indícios de violação do artigo 9º em razão dos fatos narrados na representação”.

Depois de redigida a denúncia que a Mesa vai apresentar é aberto um prazo de 10 dias para que Boca Aberta apresente uma defesa prévia. Na sequência a denúncia é votada pelo plenário. São necessários 13 votos para que seja aberto o processo de cassação contra o vereador. Se aberta a Comissão Processante, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias. A probabilidade é que Boca Aberta não consiga os sete votos necessários para evitar a abertura do processo de cassação.

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