Fórum de Trabalhadores do SUAS divulga nota apoiando coordenadoras dos Cras de Londrina

O Fórum Estadual dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (Fetsuas-PR) divulgou nota em apoio às coordenadoras dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) da Prefeitura de Londrina que entregaram os cargos no começo do mês, em protesto contra a política da atual secretária de Assistência Social, Nádia Moura. “Essas profissionais, ocupantes da Gerência de Garantia de Direitos Socioassistenciais a Crianças, Adolescentes e Juventude e de Coordenações das unidades de CRAS, entregaram seus cargos em defesa da Assistência Social. Tal atitude nos convoca a apresentar esta nota, uma vez que os espaços de gestão devem ser ocupados por trabalhadores e trabalhadoras servidores(as) públicos, que têm como compromisso ético e político a defesa intransigente dos direitos dos usuários e da Política Pública da Assistência Social”, diz o texto.

Abaixo, a íntegra da nota

 

NOTA DE APOIO ÀS TRABALHADORAS DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE LONDRINA-PR

 

     Nós, trabalhadores e trabalhadoras do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), entidades representativas de profissionais e movimentos sociais, neste ato representados(as) pelo FETSUAS-PR, no uso de suas prerrogativas como instância de articulação e ação política em defesa da efetivação do SUAS no Estado do Paraná, manifestamos, pela presente nota, nosso apoio às colegas trabalhadoras do SUAS do município de Londrina-PR. Essas profissionais, ocupantes da Gerência de Garantia de Direitos Socioassistenciais a Crianças, Adolescentes e Juventude e de Coordenações das unidades de CRAS, entregaram seus cargos em defesa da Assistência Social. Tal atitude nos convoca a apresentar esta nota, uma vez que os espaços de gestão devem ser ocupados por trabalhadores e trabalhadoras servidores(as) públicos, que têm como compromisso ético e político a defesa intransigente dos direitos dos usuários e da Política Pública da Assistência Social.

     A conjuntura política e econômica retrata tempos de retrocesso de direitos e desmonte de políticas e serviços públicos instituídos e garantidos constitucionalmente. Exemplos disso são a Proposta de Emenda Constitucional 55 de 2016 (PEC55/2016), as reformas em tramitação no Congresso Nacional, como a trabalhista e previdenciária. Na Assistência Social, especificamente, o decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, instituiu o Programa Criança Feliz, que contradiz os princípios do SUAS e seus processos democraticamente discutidos e deliberados. Tais elementos são retratos do conjunto de ações que prejudicam e penalizam drasticamente todos os trabalhadores e trabalhadoras, e mais severamente à população mais marginalizada, rebatendo na execução da Política de Assistência Social.

     Essa política, que se propõe à defesa dos direitos sociais, à articulação com as demais políticas públicas, ao atendimento das necessidades sociais, à provisão dos mínimos sociais, está, assim, seriamente ameaçada. Exige, pois, de nós, trabalhadores e trabalhadoras do SUAS, um posicionamento ético e coerente de articulação em defesa dos serviços da Assistência Social para a garantia de direitos.

     Diante disso, nós, trabalhadores e trabalhadoras, aqui representados(as) pelo FETSUAS-PR, reiteramos nosso amplo apoio e defesa das colegas de Londrina, que bravamente se posicionaram frente às pressões que sofriam da gestão municipal.

Colegiado FETSUAS-PR

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