Projeto da restrição ao passe livre não diz como será custeado o meio passe

Marcelo Belinati anuncia mudanças no passe livre, acompanhado de secretários (dia 15/05)

O projeto de lei que restringe o Passe Livre, retirando estudantes universitários e de pós-graduação da isenção total do pagamento da tarifa, foi protocolado ontem à tarde na Câmara e o texto já está disponível no site da Câmara (são 29 páginas). O projeto será lido na sessão de amanhã e a partir daí começa a correr o prazo de 45 dias para que o Legislativo o aprecie, já que o texto tramita em caráter de urgência.

Uma das novidades é que estudantes universitários, estudantes de cursinho pré-vestibular e técnico de nível médio voltam a ter isenção de 50%, ou seja, pagam metade do preço pela passagem. Entre as condições para a concessão do meio passe, a de que o estudante more a mais de 1,5 km do local de estudo e obter, entre outros documentos, uma declaração da instituição de ensino, de que ele não recebe auxílio para transporte.

Quem paga?

O texto enviado à Câmara não informa como será custeado o meio passe, a chamada isenção parcial para os estudantes que perderão o passe livre. O artigo 5º do texto diz apenas que “a concessão de novos benefícios de isenção parcial ou integral do pagamento do valor da tarifa dependerá de prévia demonstração de sua fonte de custeio, com o objetivo de preservar o equilíbrio econômico e financeiro do sistema de transporte público”. Mas não fala como será custeado a metade do preço da tarifa, da qual os estudantes serão isentos.

Ontem o Metrolon, o sindicato que representa as empresas de transporte coletivo, divulgou nota na qual cobra da prefeitura um novo cálculo de tarifa, caso a metade do passe dos estudantes que têm direito a pagar meia passagem não seja pago pela prefeitura. Antes do passe livre, essa isenção entrava no cálculo da tarifa.

Novela

O projeto de lei restringindo o passe livre para estudantes é mais um capítulo de uma novela que já dura seis anos. Em 2011, o então prefeito Barbosa Neto começou o penúltimo ano de mandato anunciando a redução do valor da passagem de ônibus. A redução, na época de R$ 2,35 para R$ 2,30, foi possível devido a um subsídio de R$ 6,3 milhões ao ano para o setor. A prefeitura desembolsava o recurso, o que na prática significava pagar uma parte da passagem a todos os usuários.

Alexandre Kireeff (PSD) assumiu em 2013 sem prometer a implantação, mas ao longo do mandato encampou a ideia de dar passe livre a estudantes, usando recursos públicos para pagar as passagem de quem usasse ônibus para ir à escola. A medida foi implantada gradualmente: ensino fundamental primeiro, ensino médio na sequência e ensino superior (graduação e pós-graduação) no último ano de gestão. No ano passado a política custou R$ 24 milhões. Para esse ano a dotação orçamentária é de R$ 21 milhões, mas se mantida a atual política (ou seja, se o projeto não for aprovado pela Câmara), pode chegar a no mínimo R$ 33 milhões, podendo ultrapassar esse valor.

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