Para conter gastos, prefeitura quer cortar universitários da política de passe livre

A administração municipal anunciou hoje pela manhã o envio à Câmara do projeto de lei fazendo mudanças na lei do Passe Livre, restringindo o acesso ao benefício. A proposta é que estudantes de graduação e de pós-graduação voltem a ter isenção de 50%, voltando a pagar a outra metade do passe. Estudantes que fazem cursinho pré-vestibular e educação profissional técnica de nível médio, também voltam a pagar meio passe. Já os estudantes de ensino fundamental e médio e outros segmentos como aposentados por invalidez, portadores de deficiência física, com insuficiência renal crônica, idosos (homens e mulheres acima dos 60 anos), crianças com menos de 6 anos, funcionários da CMTU e das empresas de ônibus, atiradores do Tiro de Guerra, Guarda Municipal e Polícia Militar e agentes de endemias, continuam pagando passe livre.

A administração municipal avalia que com o corte conseguirá manter o investimento no passe livre dentro da dotação orçamentária aprovada neste ano: R$ 21 milhões. A avaliação é de que sem a restrição a prefeitura desembolsaria em torno de R$ 33 milhões para manter essa política pública.

O projeto de lei será enviado com pedido de urgência, o que faz com que a Câmara tenha que avaliar a matéria em até 45 dias.

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