Carta de demissão de técnicas da Secretaria de Assistência Social aponta sete problemas

A carta na qual 9 das 10 coordenadoras dos Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), a diretora de Proteção Social Básica e a gerente de Criança, Adolescente e Juventude da Secretaria de Assistência Social entregaram os seus cargos tem sete pontos. Uma das principais queixas, que já aparece na apresentação do texto é a “falta de diálogo” com a secretária Nádia Moura. O texto diz que “este expediente [a demissão coletiva por carta protocolada], foi adotado “após esgotada a tentativa de manifestação dialogada” com a secretária.

Acúmulo de funções

A primeira queixa é que Nádia Moura não nomeou a Gerência de Gestão de CRAS, que segundo as profissionais é “uma das principais gerências da diretoria de proteção social básica”. A função estava sendo acumulada pela diretora de Proteção Básica – uma das que entregaram o cargo –, que por sinal tem como responsabilidade coordenar outras três gerências . “Essa decisão diminui a capacidade de gestão das demandas de CRAS, as quais executam um serviço finalístico, diretamente voltado para os usuários da politica de assistência social”. Segundo elas, essa política atinge diretamente os usuários do sistema.

Falta de diálogo

A segunda queixa é que Nádia Moura adotou “processos que não têm primado pelo diálogo”. Segundo as demissionárias, a falta de diálogo “desconsidera as necessidades e a dinâmica dos serviços”. Outra questão levantada nesse quesito é que servidores estariam sendo transferidos “sem apresentação de uma fundamentação técnica e institucional e sem planejamento e discussão com as instâncias envolvidas”.

Decisões sem debate

A terceira queixa é que a secretária estaria tomando decisões “desconsiderando o papel de gestão da diretoria, da gerência e das coordenações das unidades”. “Essa postura gera fragmentação e não fortalece a cultura do diálogo, da construção coletiva, da horizontalidade das decisões, da pactuação de fluxos e protocolos já institucionalizada na política de assistência social”, escrevem as coordenadoras. Elas também afirmaram que com essa postura “os profissionais se sentem desrespeitados”.

“Morosidade nos processos”

A quarta reclamação é com relação à “morosidade nos processos afetos a benefícios”, que segundo as autoras da carta, “compromete a gestão de serviços e consequentemente a ação profissional”. Elas destacam “a demora da assinatura do Decreto do Auxílio Natalidade”, a “não ampliação do Cupom Alimentação” e do “benefício do Programa Municipal de Transferência de Renda (PMTR)”, que estava previsto no orçamento de 2017.

Cadastro Único

Queixa número cinco: “desvinculação da Gestão do Cadastro Único da Diretoria de Proteção Social Básica de forma intempestiva, sem avaliação dos impactos dessa desvinculação nas unidades de CRAS e na Gerência de Transferência de Renda”. As demissionárias afirmam que não foi estabelecido um fluxo que substituísse o anterior.

Sem perspectiva de continuidade

O item seis da lista de reclamações é que estaria faltando “perspectiva de continuidade aos processos democraticamente discutidos e deliberados”. A consequência seriam “processos obstruídos além de representar a não otimização dos recursos e das horas técnicas de trabalho neles já empregadas”.

Pré-julgamento

Sétima e última queixa: as coordenadoras demissionárias afirmam que a secretária teria feito um “pré-julgamento” segundo o qual os CRAS “não desempenham nenhuma ação com a comunidade, que só atuam na distribuição de benefícios aos usuários e que possuem profissionais em demasia”. Com base nessa avaliação, a Secretaria estaria “sustentando decisões equivocadas com relação à gestão de pessoas” e “desmerecido todo o trabalho desenvolvido pelas equipes”.

O Baixo Clero tentou contato com a secretária Nádia Moura no final da tarde desta sexta-feira, sem obter sucesso. Em entrevista à Paiquerê AM, ela negou crise com as coordenadoras dos CRAS e disse que o que aconteceu apenas foi “um remanejamento”, “uma questão administrativa” e que não há “nada de enfraquecimento” das políticas públicas para o setor.

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