Processos disciplinares contra auditores já duram o triplo do previsto; Receita cobra R$ 2 bilhões de empresas envolvidas com auditores

Dezoito meses depois de abertos os PAD, Procedimento Administrativo Disciplinar, contra 62 auditores denunciados em processos da Operação Publicano, em novembro de 2015, apenas um deles chegou ao fim e um desses auditores recebeu um veredito: Luiz Antônio de Souza, principal delator das Publicano, condenado em primeiro grau a 49 anos de prisão pela ação penal da primeira fase da operação. Ele é o único auditor que admitiu ter cometido irregularidades. Os outros quatro estão em andamento e não têm prazo para acabar. Quando foram abertos os procedimentos, a corregedoria da Receita Estadual informou que os PADs têm 90 dias de duração, prorrogáveis por mais 90 dias. Admitia-se, também, que pela complexidade das investigações, os procedimentos poderiam durar mais tempo. Em maio de 2017 a duração dos PADs já chega ao triplo do que seriam os 180 dias, com a primeira prorrogação.

Sexta-feira, a Receita Estadual informou que “os PAD em andamento avançaram” e que “o que apura os fatos envolvendo a corrupção ativa está na fase final de elaboração de relatório conclusivo”.

Valores

Com relação às forças-tarefa que atuam na revisão e auditoria das fiscalizações colocadas sob suspeita com a Operação Publicano, a Receita Estadual informou que até 28 de abril tinham sido lavrados 722 autos de infração, totalizando R$ 2.081641.491,34, somando imposto sonegado, multa e juros. São R$ 630,584 milhões em ICMS que não foi pago pelas empresas autuadas; R$ 1,265 bilhão em multas pelo não pagamento e R$ 183,717 milhões em juros. Esse trabalho se refere aos últimos 5 anos.

Até o momento o governo conseguiu receber ou ter a perspectiva de receber R$ 27,194 milhões, entre dinheiro já pago e valores parcelados pelos devedores.

 

Os valores das auditorias Força-Tarefa* **

*Fonte: Receita Estadual

** Referentes aos últimos 5 anos

 

Autos de infração: 722

ICMS cobrado das empresas R$630.584.878,15

Multas cobradas das empresas – R$1.267.339.208,38

Juros cobrados das empresas – R$183.717.404,81

TOTAL – R$2.081.641.491,34

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