Caso de Filipe Barros é mais grave que o de Boca Aberta

É provável que, caso a Câmara aceite a representação preparada contra o vereador Filipe Barros (PRB) pelo Coletivo de Sindicatos que organizou a Greve Geral em Londrina, ele seja investigado pela Comissão de Ética com base no artigo 8º do Código de Ética Parlamentar, “conduta atentatória” ao decoro parlamentar, cuja punição seria uma censura escrita. Assim como aconteceu com o vereador Émerson Petriv (PR), o Boca Aberta. Mas o caso Filipe Barros é mais grave que o caso Boca Aberta. Muito mais grave.

Boca Aberta, cometeu sim, abuso de autoridade no caso da UPA do Jardim do Sol. Ganhou cliques na internet ao expor médicos e servidores, ainda que a agenda, saúde pública seja relevante. A relevância da agenda saúde pública não justifica o abuso de autoridade cometido pelo vereador. Boca Aberta é considerado populista por muita gente e muitas das suas atitudes dão lastro a quem faz essa acusação contra ele. Mas ele cometeu abusos quando tratou de uma agenda que é inerente ao mandato parlamentar. Diz respeito à cidade e à sociedade da qual ele, gostem ou não, é representante. O abuso de autoridade cometido por ele pode e deve ser criticado e combatido. Um mandato parlamentar não pode ser usado de forma excessiva, o poder não pode ser usado para oprimir o cidadão – embora o Código de Ética da Câmara de Londrina coloque o cidadão em último lugar na lista daqueles a quem os vereadores devam respeito. O abuso de autoridade cometido por Boca Aberta deve ser coibido.

Barros praticou atos passíveis de serem discutidos à luz do Código Penal (injúria, difamação qualificada e incitação à violência, como avaliaram advogados ouvidos pelo Baixo Clero). Pior ainda, numa situação estranha ao mandato parlamentar. Mas o que é mais grave ainda: o tom do discurso de Barros é totalitário, o que deve ser combatido politicamente – e não com ataques pessoais. Ao tratar como “cambada de vagabundos” trabalhadores que aderiram a um protesto legítimo e democrático contra as reformas do governo Michel Temer (PMDB) – o que aliás é uma posição majoritária na sociedade brasileira, como mostrou pesquisa do DataFolha no último final de semana –, o vereador os desqualifica. E por desqualificados, é de se supor que eles não podem participar do debate público. A opinião deles, contrária às reformas, não pode ser levada em conta. Eles não podem existir. É uma morte política e simbólica – mas pelo menos ainda não é física.

A pluralidade é um dos elementos fundamentais do domínio público e das sociedades humanas, ensina a filósofa alemã Hannah Arendt (1906-1975), no livro “A Condição Humana”. E por isso, eliminar a pluralidade é uma das primeiras tarefas do totalitarismo, seja na sua forma direitista, como no nazismo e no fascismo, seja na sua forma esquerdista, como no caso do stalinismo –, outro ensinamento valioso de Hannah Arendt, no livro “Origens do Totalitarismo”. A dominação total passa por tentar uniformizar o que não é uniformizável, já que a diferença faz parte da natureza humana.

Isso torna o caso Filipe Barros mais grave que o caso Boca Aberta. Pedir desculpas pode até ser um ato nobre, mas não reduz o tamanho e a gravidade do problema. Não é só um caso de decoro parlamentar. Trata-se também de democracia, de pluralidade, de espaço público. Em uma frase, de combate ao totalitarismo.

 

PS: Importante que seja feita uma ressalva:  o caso é grave,  mas não o suficiente para cassar o mandato. É fundamental que se comece a respeitar o voto no Brasil. Respeito ao voto não é a especialidade do grupo que Barros representa.  Mas é democrático.

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