MP dá parecer favorável em pedido de delator por prisão domiciliar

O auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, principal delator da Operação Publicano, pode deixar a PEL nesta semana e passar para o regime de prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico, nesta semana. O Ministério Público se manifestou agora pela manhã a favor de um pedido da defesa para que Souza passe para a prisão domiciliar, o que se tornou possível a partir da retomada do acordo de colaboração premiada, feito em fevereiro e dos depoimentos prestados por ele nas ações penais da Publicano III e IV, realizados sexta-feira e ontem. No parecer, o MP afirma que Souza foi reinterrogado e “preencheu os requisitos previstos” no acordo, que foi retomado a partir de um termo aditivo.

No parecer assinado pelo coordenador do Gaeco, Jorge Costa, o promotor diz que considerando os termos do acordo e “a ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, o MP manifesta-se pelo deferimento do pedido de revogação preventiva, impondo-se contudo, a sua prisão domiciliar com a utilização de monitoramento eletrônico”. Caso o pedido da defesa seja aceito pelo juiz Juliano Nanuncio, Souza pode passar para a prisão domiciliar ainda nesta semana.

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