Justiça condena mais dois auditores a 10 anos de prisão cada e perda do cargo

O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina, Juliano Nanuncio, proferiu nesta terça-feira mais uma sentença da Operação Publicano. Dessa vez, trata-se de uma ação com apenas dois réus, Luiz Fernandes de Paula e Marcelo Muller Melle. Cada um foi condenado a 10 anos e seis meses de prisão e também à perda do cargo público. Eles foram condenados por corrupção passiva tributária em duas das cinco situações narradas pelo Ministério Público na denúncia e foram absolvidos em outras três, nas quais eram acusados do mesmo crime. Também foram absolvidos da acusação de “organização criminosa”.

Com relação ao pedido do MP para que os dois réus tivessem bens confiscados, Nanuncio escreveu na sentença que embora “haja certeza de que os réus possuam bens obtidos com valores ilícitos, não há, neste momento, como se quantificar o proveito dos crimes de forma precisa” e que por isso, caberá ao Ministério Público “propor ação de improbidade administrativa (ou outra medida judicial que entender cabível) para efetivar a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio dos condenados”. Por esse motivo o magistrado deixou de fixar um valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos crimes nos quais os dois foram condenados.

Como ainda cabe recurso, os dois réus poderão recorrer em liberdade. Eles só cumprirão a pena de 10 anos de prisão ao final do processo, quando não couberem mais recursos, caso a punição seja mantida nas outras instâncias do Judiciário.

Essa é uma ação “intermediária” entre a segunda e a terceira fase da Publicano, mas se relaciona a fatos referentes à Publicano 2. O Ministério Público não quis fazer um adendo à Publicano 2 para não conturbar o processo. Melle chegou a ser delegado da Receita Estadual em Londrina, depois de deflagrada a primeira fase da Operação Publicano – ele trabalhava em Cornélio Procópio.

“Trabalho reconhecido”

Na avaliação do promotor Jorge Costa, coordenador do Gaeco em Londrina, a decisão do Judiciário “reconhece mais uma vez o trabalho de investigação”. Ele avalia que o resultado é positivo para as investigações e indica que a ação penal da Publicano 2, que ainda está em fase de instrução, também poderá seguir no mesmo rumo.

Essa é a segunda sentença proferida pela Justiça, dois anos depois de deflagrada a Operação Publicano, em março de 2015. Na sentença da Publicano 1, proferida em dezembro do ano passado, 42 dos 73 réus foram condenados – o que significa os outros 31 tiveram o perdão judicial ou tiveram a pena extinta por terem contribuído com as investigações.

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