Câmara discute IPTU Progressivo em audiência pública

A Câmara começa a discutir hoje à noite, em audiência pública marcada para as 19 horas, o projeto de lei 90/2016, que trata do IPTU Progressivo e que foi encaminhado ao Legislativo no ano passado, ainda durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kireeff (PSD). A audiência foi convocada pelas Comissões de Justiça e de Política Urbana. A proposta que será discutida hoje estabelece o uso de instrumentos previstos no Estatuto da Cidade para incentivar o uso de terrenos vazios dentro da cidade, combatendo a especulação financeira com essas áreas. A lei determina que quanto mais anos um terreno ficar parado, maior será a alíquota de IPTU sobre essa área. A alíquota começa em 3% para terrenos sem edificação e pode chegar a 15%. A alíquota normal de IPTU para imóveis com uso normal é de 1%.

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