Secretários confirmam ida à Câmara para explicar Promic

O secretário de Cultura, Caio Cesaro, o Procurador Geral do Município, João Luiz Esteves e o controlador geral do Município, João Carlos Perez, confirmaram presença na sessão de hoje da Câmara, atendendo convite feito pelo vereador Rony Alves (PTB). Eles vão explicar o cancelamento do edital do Promic do ano passado, que teve 82 projetos aprovados. O cancelamento foi feito sob a justificativa de que houve mudança na legislação federal e o edital usado na seleção não se adequou às mudanças. Além disso, há o argumento de que no formato como vinha sendo feito, o Promic deixou uma dívida da parte patronal do INSS para a prefeitura. A multa é de R$ 20 milhões e se refere ao período de 2005 a 2008. A prefeitura recorre da multa na Justiça Federal.

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