Prefeitura cancela o edital do Promic

O Procurador Geral do Município, João Luiz Esteves, o Controlador Geral João Carlos  Perez e o secretário de Cultura, Caio Cesaro, anunciaram ontem que o edital do Promic do ano passado foi cancelado. A administração municipal argumentou que houve uma mudança na legislação federal e o edital cancelado não se adequa às mudanças ocorridas na legislação federal. Foram aprovados 81 projetos, totalizando R$ 4 milhões.

De acordo com a prefeitura, a lei em questão é a 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), em vigor desde janeiro deste ano. Ela muda “requisitos para programas de transferência de recursos para entidades sem fins lucrativos”, segundo informa texto divulgado pelo Núcleo de Comunicação da prefeitura. As mudanças inviabilizariam a forma de seleção para o Promic usada até o ano passado. Na entrevista, Cesaro afirmou que a suspensão não significa que não haverá recursos para o Promic neste ano. Os recursos serão mantidos e um novo edital será publicado.

A medida desagradou produtores culturais, que já estavam se organizando para implementar os projetos aprovados.

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