O anúncio de MT vale para Angorá e para ele mesmo?

O presidente Michel Temer (PMDB) criou um fato político ontem, ao anunciar que todos os ministros que forem denunciados na Operação Lava Jato serão afastados. Na verdade, um factóide que rendeu manchetes e reportagens na imprensa. Do ponto de vista jurídico, significa que a simples menção de ministros nas delações, por exemplo da Odebrecht, o que vai acontecer à larga, não derruba ninguém. Para que isso ocorra, será necessário que a Procuradoria Geral da República formalize a denúncia, primeiro passo para a abertura de um processo. É verdade que todos têm direito à presunção de inocência (só podem ser condenados após o processo), embora esse seja um item de luxo no Brasil e que passa longe das periferias e de quem não consegue pagar advogado.Mas do ponto de vista político o raciocínio é até correto: uma denúncia levanta suspeitas e as suspeitas corroem a credibilidade de políticos e governos.

A questão é que o anúncio foi feito para acalmar os ânimos e manter as aparências. Semana passada Temer tornou Moreira Franco ministro. Citado como Angorá na lista da Odebrecht e com o nome aparecendo 34 vezes em apenas uma das 77 delações – a que vazou até o momento –, Moreira Franco ganhou foro privilegiado ao se tornar ministro. Significa que Temer fez uma coisa na semana passada e falou outra ontem. Não por acaso, o “anúncio” que rendeu manchetes aconteceu na véspera da decisão do STF sobre a representação feita por PSol e Rede para impedir a nomeação que blinda Moreira Franco. A decisão do STF é esperada para esta terça-feira.

Detalhe importante: se Temer, que aparece 43 vezes com o codinome MT na mesma delação em que Moreira Franco aparece como Angorá e é citado 34 vezes, for denunciado será que ele adota para si o mesmo posicionamento com relação aos ministros? Com certeza, não.

 

PS: A propósito, para a PGR denunciar Temer será preciso um pouco de vontade política. Porque material jurídico-criminal não falta.

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