Liminar suspende redução da hora-atividade dos professores estaduais

Segue a queda de braço – desequilibrada a favor do governo – entre o Palácio Iguaçu e os professores da rede estadual de ensino. A APP-Sindicato conseguiu ontem uma liminar, junto à 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, uma liminar suspendendo a redução da hora-atividade, dos professores, uma entre as várias “maldades” feitas pelo governo Beto Richa (PSDB) contra a categoria. Segundo nota divulgada pela entidade, a medida “transformou a distribuição de aulas de 2017 em um verdadeiro caos”.

Na liminar, o juiz Guilherme de Paula Rezende entende que a alteração feita pelo governo contraria a jornada de trabalho estabelecida pela Lei Complementar Estadual 103/2004, que trata do plano de carreira dos professores. Essa lei limita em dois terços da carga horária as atividades de interação com os alunos. Na avaliação da APP, a liminar “comprova a ilegalidade” das “maldades” impostas pelo governo.

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