DCE: “não dá para comemorar a retirada do interdito”

O DCE da UEL publicou uma nota pública sobre a decisão da reitoria da UEL de retirar a ação de interdito proibitório, com a qual a universidade pretendia “prevenir” novas ocupações de prédios. O movimento estudantil recebeu a medida como uma tentativa de criminalização da atuação dos estudantes. Baixo Clero publica a íntegra do documento.

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NÃO TEMOS QUE COMEMORAR A RETIRADA DO INTERDITO PROIBITÓRIO

A reitoria da Universidade Estadual de Londrina retirou o pedido de interdito proibitório contra os estudantes da UEL. A ação repressiva da reitoria tem como premissa que a reitoria é proprietária da universidade e os estudantes são um corpo estranho e inclusive são tratados como bandidos, potenciais inimigos da universidade.
A reitoria da UEL entrou com pedido de interdito proibitório contra os estudantes e o DCE com os argumentos de que estes eram protagonistas das “invasões” na universidade, e que por isso era necessário o interdito, pois havia ameaças de novas “invasões”. Para justificar esta acusação caluniosa, a reitoria se utilizou de mensagens no facebook e whatsapp (não houve nenhuma informação de novas ocupações vindas do comando de greve e DCE). Questionada dessa brutalidade pela imprensa e pela comunidade universitária solicitou a suspensão da ação ao juiz que atendeu por 5 dias. Procurou os estudantes para entrar em “acordo” para a retirada do processo. Os estudantes não acataram a proposta absurda da reitoria, pois a mesma queria que o movimento declarasse que não iria mais ocupar e pior, que não fizesse mais ocupações na sua gestão, que renunciasse das ocupações como instrumento de luta do movimento. Os estudantes não aceitaram por se tratar de uma chantagem e se o fizessem, estariam criminalizando seu próprio movimento.
Então, ao invés de aceitar essa chantagem, os estudantes prepararam uma campanha de denuncia política contra a criminalização e conseguiram cerca de 700 assinaturas de entidades, movimentos e pessoas contra a atitude da reitoria. A campanha foi um fator importante para sua retirada.
A retirada do interdito se deve a que o “interdito” perdeu objeto, e não que reitoria tenha mudado de posição. Sua postura ratificou a anterior, de ameaçar o movimento, dizendo que está retirando, porém poderá a qualquer momento criminalizar novamente. Explica que tem direito de pedir a interdição, pois está prevista na constituição federal. É muita hipocrisia invocar a constituição federal para atacar o movimento estudantil, mas não para defender a autonomia universitária lá instituída. Pois se defendesse a autonomia universitária, nem com o interdito entrava e nem poderia acatar prontamente as recomendações externas como a do MP em não suspender o calendário.
Se não fosse o bastante, no pedido de extinção do processo, a reitoria e sua equipe jurídica, deixa a entender, que com o termino da greve estudantil se restabeleça um período de diálogo. Ora! Devemos lembrá-los que a ocupação da reitoria, teve como causa principal, a não constituição da mesa de negociação. Há também de se lembrar, que mesmo com a mesa de negociação estabelecida, a reitoria relutou até o último momento para comparecer pessoalmente para dialogar com os estudantes. Frente a esses fatos, quem negou o diálogo?
Por isso dizemos, não temos que comemorar a retirada do interdito. Ela retirou porque o cálculo que fez foi errado, não havia provas de novas ameaças de ocupações, o processo estava tão infundado que qualquer juiz mais reacionário poderia desconsiderar. Mas continua tratando os estudantes como inimigos da universidade da qual se considera proprietária. A única coisa que conseguiu foi explicitar que está longe de ser uma gestão “democrática e cidadã”.

Diretório Central dos Estudantes da UEL 17/12/16

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