Aprovação do Concidade pode ficar para a próxima legislatura

Por Bruno Amaral/Jornalismo Periférico

 

Vereadores votaram para que seja feita uma audiência pública no próximo dia 16, fato que pode comprometer a aprovação ou não ainda esse ano

 

Vereadores de Londrina resolveram suspender a votação do projeto de lei 179/2014 que prevê a criação do Concidade, instrumento do Estatuto da Cidade, que visa ampliar a participação de diversos segmentos da sociedade, através de conselheiros eleitos para analisar os impactos de projetos na vida da cidade.

A suspensão ocorreu porque os vereadores, na sessão da semana passada, votaram pela necessidade da realização de uma audiência pública para discutir o tema. Pessoas favoráveis à aprovação do projeto criticam a atitude do legislativo alegando que a aprovação do Concidade é uma “vontade da sociedade” e foi manifestada em pelo menos três conferências municipais. O projeto tramita há mais de três anos pela Câmara Municipal.

Representantes da comissão que acompanha a discussão do Concidade apoiaram a retirada do projeto de pauta para que seja feita a audiência. O membro da comissão e professor de Comunicação da UEL, Ayoub Hanna Ayoub, afirma que não há interesses particulares nesta discussão. “Nós temos interesses de quem estuda a cidade, de quem está na universidade trabalhando em prol da comunidade. Nós estamos defendendo uma posição que é a defesa de princípios legais, princípios políticos que defendem o interesse coletivo na cidade. “, explica.

De acordo com Sebastião Francisco Rego, um dos conselheiros eleitos na 5ª conferência municipal das cidades em 2013, mas não empossado, “cidades que têm os conselhos formados têm maior articulação dentro do Conselho Estadual e Nacional, pois constantemente criam e debatem os projetos das cidades”, justifica.

Para a vereadora Elza Correia (PMDB), a criação do Concidade se legitima pelo fato da discussão ter passado por três conferências, uma delas convocada e coordenada pelo próprio executivo.

“O Concidade é um conselho que tem a participação de vários setores da universidade, tem também representação do setor público para trabalhar a cidade temos e a cidade queremos. “, explica.

O substitutivo apresentado pelo executivo visa alterações em alguns artigos do projeto original, que cria o conselho, o Projeto de Lei 179/2014. Substitutivo este que foi analisado por vários departamentos da Universidade Estadual de Londrina, e que depois apresentaram várias emendas.

De acordo com a vereadora Elza Correia (PMDB), todas as medidas que poderão impactar a cidade de alguma maneira, no Concidade devem ser votadas sempre em conferências, a fim de garantir ampla participação por diversos setores da sociedade. Diferentemente do que acontece pelo CMC, Conselho Municipal da Cidade,.

“O CMC tem feito esse papel de análise dos projetos, ele tem mandado para a Câmara as análises, mas a minha opinião pessoal é de que não há interesse do CMC de que o Considade seja aprovado. Eu falo isso porque eu tenho o direito a minha manifestação de ideias e eu percebo isso. ”, desabafa.

A audiência pública ficou marcada para o dia 16 de dezembro de 2016 a partir das 19h na Câmara. A votação do projeto pode acontecer ainda esse ano, caso haja consenso entre os parlamentares em chamar sessões extraordinárias antes do recesso.

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