Comissão cobra de prefeito eleito “comprometimento” para corrigir descaracterização do Concidade

Apesar da pressão que deve ser feita sobre os vereadores para que o substitutivo da administração municipal ao projeto que cria o Concidade seja rejeitado, a Comissão de Acompanhamento das deliberações da VI Conferência Municipal da Cidade já adotou uma medida preventiva: sábado, durante a sabatina feita ao prefeito eleito Marcelo Belinati (PP), na abertura da Semana Municipal de Transparência, representantes da comissão entregaram a ele um documento pedindo o cumprimento dele com vários pontos. O objetivo é garantir que o Concidade respeite o Estatuto da Cidade.

Entre os comprometimentos cobrados do prefeito eleito estão “a revisão do Plano Diretor e a institucionalização de todos os instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade”; compromisso “com as alterações necessárias nos artigos 60 a 68 do Plano Diretor, que dispõe sobre o ConCidade”; compromisso de que Marcelo Belinati, assim que empossado, realize “uma reunião com a Comissão de Acompanhamento e os autores da análise técnica do substitutivo no 1/2016 do Projeto de Lei no 179/2014, que foi entregue à futura gestão, para tratar sobre as alterações necessárias referente ao Concidade”.

A avaliação é de que essas medidas garantam a correção do que a Câmara provavelmente comece a aprovar hoje à tarde e que no entendimento da Comissão, distorcem o conselho e suas características.

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