MP quer que prefeitura mantenha escala na UBS de Maria Cecília

O Ministério Público quer que em no máximo 48 horas a prefeitura de Londrina organize e mantenha uma escala com dois clínicos gerais na Unidade Básica de Saúde (UBS) do Conjunto Maria Cecília, a maior da Zona Norte da cidade. A criação dessa escala está num pedido liminar feito pelo MP numa ação civil pública protocolada na semana passada pelo promotor de Defesa dos Direitos Constitucionais, Paulo Tavares. O MP também pede que em caso de não cumprimento da liminar seja paga multa diária de R$ 5 mil. A Justiça concedeu prazo de três dias para que a prefeitura se manifeste.

A situação da UBS do Maria Cecília começou a ser investigada em julho de 2013, a partir de uma denúncia feita pelo Movimento de Saúde da Região Norte, que reclamava de falta de plantonistas e de profissionais para o Programa Saúde da Família (PSF). O movimento reclama de “buracos” na escala dos médicos, reflexo da falta de profissionais. As queixas com relação ao mesmo problema se repetiram inclusive neste ano.

Levantamento feito pelo movimento mostra que nos dias 2, 3 e 4 e 6 de julho, o plantão esteve em 6 dos 12 dos turnos por falta de médicos. Com base em informações prestadas pela Autarquia Municipal de Saúde, o MP constatou que em apenas cinco dias do mês de agosto o plantão funcionou nos três turnos (manhã, tarde e noite) – em um desses plantões o médico permaneceu na UBS por quatro horas. Em todos os outros dias do mês o funcionamento foi parcial (estavam escalados dois médicos e apenas um trabalhou). Na maioria dos casos as ausências foram justificadas por problemas de saúde (comprovados com atestados médicos).

Novo levantamento, feito entre 21 e 26 de setembro, mostrou que em 13 dos 18 turnos de plantão não houve escala completa.

Na ação, o promotor Paulo Tavares argumenta que “a dignidade do ser humano impõe um primeiro dever básico, que é, justamente, o de reconhecer a intangibilidade da vida, e esse pressuposto configura-se como um preceito jurídico absoluto – um imperativo jurídico categórico – do qual decorre, logicamente e como consequência do respeito à vida, o fato da dignidade dar embasamento jurídico para se exigir o respeito à integridade física e psíquica (condições naturais) e aos meios mínimos para o exercício da própria vida (condições materiais)”.

A rede municipal de saúde tem um déficit de 128 médicos, segundo reportagem veiculada ontem pelo Paraná TV Primeira Edição, telejornal da RPC. A prefeitura contratou profissionais, mas os desligamentos por aposentadoria ou morte impediu um saldo melhor: a atual administração chega ao seu final com 11 médicos a mais do que no começo do mandato. A administração municipal informou ao Paraná TV que não tem condições financeiras de fazer novas contratações nesse momento.

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