Treze réus são beneficiados com HC de Melle

Treze réus na Operação Publicano foram beneficiados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que acatou, no mérito, o pedido de habeas corpus feito pelo ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Muller Melle. O HC relatado pelo ministro Gilmar Mendes anulou definitivamente a prisão preventiva decretada em setembro do ano passado contra Melle. Mendes afirma que não há fundamentos que justifiquem a prisão preventiva no caso de Muller, o que permite a ele responder ao processo em liberdade. O entendimento é de que faltaram “elementos concretos” para justificar a prisão preventiva, que fossem “imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”.

Advogados dos outros 13 réus entraram com um pedido para que a decisão fosse estendida para eles.

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