STF confirma HC a ex-delegado da Receita Estadual

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou na semana passada, no julgamento do mérito, habeas corpus ao ex-delegado da Receita Estadual em Londrina, Marcelo Muller Melle, réu na Operação Publicano. Ele foi preso em setembro do ano passado, em decorrência de investigações do Gaeco de Londrina, sob a suspeita de envolvimento em irregularidades. Na Operação Publicano, o Gaeco investiga a denúncia de que auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma organização criminosa para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

No relatório feito pelo ministro Gilmar Mendes, ele afirma não há fundamentos que justifiquem a prisão preventiva no caso de Muller, o que permite a ele responder ao processo em liberdade. O entendimento é de que faltaram “elementos concretos” para justificar a prisão preventiva, que fossem “imediatamente incidentes a ponto de ensejar o decreto cautelar”.

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