Prefeitura anuncia que irá à Justiça cobrar dívida de convênio com a Acil

A Prefeitura de Londrina deve judicializar a cobrança de uma dívida da Acil, oriunda de inconsistências na prestação de contas de um convênio para a realização de uma campanha de Natal referente a 1999, quando o hoje candidato do PSDB à prefeitura, Valter Orsi, presidiu a entidade pela primeira vez. Orsi é o candidato apoiado pelo prefeito Alexandre Kireeff (PSD). A campanha foi feita em 1999, as inconsistências reclamadas pela prefeitura foram apuradas em 2002 e só agora, no começo de setembro, 17 anos depois de assinado o convênio e 14 anos depois de apuradas as inconsistências a prefeitura vai fazer a cobrança. Quando da apuração pela Controladoria do Município, as inconsistências apuradas somavam R$ 123 mil, hoje o valor está em R$ 370 mil. Em todos esses anos, a prefeitura nunca inscreveu esse valor em dívida ativa.

Ninguém na prefeitura consegue explicar essa demora que já atravessou três administrações municipais e quase acaba a quarta, comandada por Kireeff, sem que o município tomasse alguma providência para reaver os recursos que entendem terem sido utilizados fora dos parâmetros do convênio assinado com a entidade. Em entrevista ao Baixo Clero, no mês passado, Kireeff disse que não haveria “tratamento privilegiado” e que a cobrança seria feita.

Reportagem divulgada na  semana passada pela Folha de Londrina mostra que o procurador Geral do Município, Paulo Valle, anunciou a intenção de ir à Justiça. Isso porque, depois de sinalizar interesse em parcelar e fazer o pagamento da dívida, a Acil voltou atrás da decisão. Um dos argumentos da entidade é que como as contas da prefeitura referentes ao ano de 1999 foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), sem que esses valores fossem questionados, esse entendimento deve prevalecer sobre o posicionamento da Controladoria do Município.

Em entrevista concedida no mês passado ao Baixo Clero e ao Paçoca com Cebola, Orsi se disse surpreso com a demora para a resolução do problema e que as contas desse convênio foram auditadas por iniciativa da Acil. Segundo ele, o problema não foi de corrupção, mas de alguns gastos que não poderiam ter sido feitos com o dinheiro do convênio. “Poxa, você tem uma lâmpada para instalar e você não pode comprar o fio?”, questionou.

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