Pedido para ouvir novas testemunhas tem “caráter meramente protelatório”, diz juiz

O pedido da defesa do auditor fiscal Gilberto Della Coletta, para que fossem ouvidas cinco novas testemunhas na ação penal da primeira fase da Operação Publicano, que teve a tramitação suspensa já em fase de alegações finais, tem “caráter meramente protelatório”. A avaliação é do juiz Juliano Nanuncio, em sua resposta ao pedido de informações feito pelo Tribunal de Justiça (TJ-PR), logo depois da concessão de uma liminar, num pedido de habeas corpus feito pela defesa do auditor. A defesa de Della Coletta, que foi diretor-geral da Receita Estadual, alegou que ele estaria sofrendo “constrangimento ilegal” porque o pedido para que novas testemunhas fossem ouvidas foi negado por Nanuncio. A liminar foi concedida pelo juiz substituto de 2º grau Márcio José Tokars. O juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina justificou que a defesa do auditor tentou “apresentar álibi de fatos imputados ao acusado desde a denúncia, não se tratado de circunstância apurada durante a instrução [do processo]”.

A origem dessa discussão está numa fala do delator Luiz Antônio de Souza, que disse ter ouvido do então diretor-geral da Receita uma queixa de que ele não estaria recebendo o percentual integral que seria a ele devida das propinas que teriam sido recebidas. Conforme Souza, essa reclamação teria sido feita por Della Coletta em 2011, num almoço que aconteceu durante um evento envolvendo auditores fiscais, em Londrina. A defesa do ex-diretor-geral da Receita Estadual alega que as cinco testemunhas poderiam confirmar ou não a fala do delator. De acordo com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), auditores fiscais, empresários e contadores teriam formado uma organização criminosa para facilitar a sonegação fiscal mediante o pagamento de propina.

Nanuncio ressaltou que, além da fala de Souza não ser um fato novo, a defesa teve outras oportunidades para pedir que essas testemunhas fossem ouvidas. O intervalo entre o interrogatório de Souza (7 de março) e o de Della Coletta (29 de abril) foi de 53 dias. Além disso, o juiz argumentou que ao final da fase de instrução do processo (quando foram ouvidas testemunhas de acusação e defesa e realizados os interrogatórios dos réus), foi aberto o prazo de dois dias para “as partes se manifestarem sobre eventuais diligências cuja necessidade decorresse das circunstâncias e dos fatos apurados durante a instrução”. Esse prazo não foi usado pela defesa, que só na fase final do processo pediu que novas testemunhas fossem ouvidas.

Reta final

Antes da suspensão, o processo estava na reta final. O prazo para que o Ministério Público fizesse as suas alegações finais seria encerrado em 22 de agosto. Depois a defesa teria mais 10 dias para fazer as alegações e até o final de setembro o juiz faria a sentença em primeiro grau. Nanuncio disse à Gazeta do Povo que por se tratar de um pedido de habeas corpus, a matéria não deve demorar para entrar na pauta de julgamentos do Tribunal de Justiça. Caso o entendimento de Tokars, de que sejam ouvidas novas testemunhas, todos os 72 réus terão que ser intimados quando for definida a data da nova audiência.

 

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