Técnico da Sema que deu parecer contra praças em fundos de vale foi removido para o Planejamento

A história da saída do geógrafo Bruno de Camargo Mendes do cargo gestor territorial, no qual ele estava lotado até o começo desta semana na Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), pode ser contada por alguns documentos. O primeiro deles é de 18 de dezembro de 2014. Junto com outros dois técnicos da Sema, ele assinou um parecer com relação ao projeto de lei 80/2013, de autoria do vereador Joaquim Donizete do Carmo (DEM), o “Gaúcho Tamarrado” (Sepé Tiaraju,  o capitão Rodrigo Cambará e o seu criador, Érico Veríssimo, diriam em alto e bom som, que o vereador é natural de Minas Gerais).Desde terça-feira Mendes dá expediente da Secretaria de Planejamento, para a qual foi removido.

Em português claro, o projeto de Tamarrado prevê que áreas de fundo de vale possam ser contabilizadas como praças, no momento em que o empreendedor transformar o seu terreno em loteamento. Seria uma compensação ao porcentual de terras que o loteador precisa doar para a prefeitura. – em áreas de fundo de vale, o loteador perde espaço de terras comercializáveis. Na parcela de terras doadas ao município são abertas ruas, praças e espaços para prédios que venham a abrigar os serviços públicos.

O projeto tramita desde 2013, um ano depois de a Câmara ter aprovado a lei 11.672, o Código Ambiental da cidade. A questão contra a qual o vereador do DEM se debate é a seguinte: o texto aprovado em 2012 – antes dele ser vereador – não permite que áreas de fundo de vale sejam destinadas a praças.

O texto em vigor, em seu artigo 141, diz que “os setores especiais de fundos de vale são constituídos pelas áreas contíguas às áreas de preservação permanente dos cursos d´água, nascentes e várzea”. O texto prossegue dizendo que “os fundos de vale deverão atender, prioritariamente, à implantação de parques lineares destinados às atividades de recreação e lazer, à proteção das matas nativas, à drenagem e à conservação de áreas críticas”. Já as praças, que estão descritas na lei 11.672/2012, uma das leis complementares ao Plano Diretor e que trata do parcelamento do solo. Diz o texto que praça é “área de terreno de propriedade pública e de uso comum do povo, destinada à recreação, lazer ou outra atividade ao ar livre”.

Apesar da aparente semelhança, há diferença entre praças e fundos de vale. E isso está registrado no parecer do qual Mendes é um dos signatários: “a despeito de eventuais similares, percebe-se que a função primária dos elementos não são as mesmas”. “O fundo de vale se presta fundamentalmente ao ambiente, servindo de zona de amortecimento às Áreas de Preservação Permanente (APP), áreas permeáveis, etc. Já as praças têm como função o lazer e a recreação. Assim, ainda que o fundo de vale possa e deva ser utilizado para o lazer e a recreação da população sua função é ambiental”.

Por essas e outras razões, a conclusão dos técnicos da Sema é a seguinte: “considerando que o projeto de lei 80/2013 representa prejuízos ambientais significativos, esta Sema se manifesta contrária à presente proposta”.

Dezesseis meses depois de assinar esse parecer, Mendes foi à audiência pública realizada pela Câmara em 18 de abril deste ano, na qual foi discutido o polêmico projeto de Tamarrado. Fez a defesa do parecer. Exatamente dois meses depois da audiência pública (na última segunda-feira, dia 18) e 19 meses depois de ter assinado o parecer, Mendes cumpriu o seu expediente, voltando de férias. Dez minutos antes do fim do expediente, recebeu a informação que estava sendo removido para a Secretaria Municipal do Planejamento. Não teve nem tempo de se despedir dos amigos.

Os outros documentos que contam essa história descumprem a Lei Eleitoral.

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