Geógrafo foi removido fora do prazo da Lei Eleitoral

A remoção do geógrafo Bruno de Camargo Mendes do cargo gestor territorial da Sema para a Secretaria de Planejamento, feita no começo desta semana, infringe a legislação eleitoral em vigor. A lei 9.504/97, que rege as eleições no país, diz que a partir de três meses antes das eleições é proibido, entre outras medidas, “ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”. Esse prazo venceu no dia 2 de julho, no começo desse mês. Por outras palavras, a Lei Eleitoral não permitiria a remoção do servidor, como fica claro o texto disponível no site do TSE.

A transferência do geógrafo começou a tramitar no dia 7 de julho, cinco dias depois do prazo permitido pela lei. Foi nessa data que a CI 151/2016, assinada pelo secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, pede a cessão do servidor para que ele atue no Siglon.

A secretária Municipal do Ambiente, Liane Lima, respondeu por meio da CI 180/2016, no dia 13 de julho, 11 dias depois do prazo autorizado pela Justiça Eleitoral, autorizando a ida do servidores para o Planejamento.

A remoção, tratada nas CIs como “cessão”, não agradou Mendes. Em seu perfil no facebook, o servidor desabafou: “foram quatro anos e alguns meses de muita luta, muita dedicação e muito esforço pelo ambiente e posso dizer que não me arrependo de nada, ou quase nada, talvez devesse ter brigado um pouco mais e um pouco mais cedo”. E completou: “saio seguro de que fui um fiel defensor do ambiente e do império da lei. Essa transferência/cessão ou o quer que chamem é, de certa forma, um prêmio. Um prêmio pela inflexibilidade de meus valores, pela correção dos meus princípios e principalmente pelo meu caráter”.

Agora cabe à administração municipal explicar a remoção depois do prazo prevista na Lei Eleitoral e os motivos dela.

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