Vitrine da administração municipal, passe livre estourou o orçamento

Foto: Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

Foto: Núcleo de Comunicação da Prefeitura de Londrina

Importante vitrine da gestão do prefeito Alexandre Kireeff (PSD), a gratuidade total para estudantes no transporte coletivo, o chamado passe livre, está com o orçamento praticamente estourado e os repasses para pelo menos uma das empresas de transporte coletivo estão sendo feitos com atraso (o que é objeto de outra matéria que está sendo preparada pelo Baixo Clero). O ano letivo ainda está na metade. A dotação orçamentária para o passe livre, que é bancado 100% com recursos municipais, é de R$ 14,850 milhões no orçamento de 2016. Uma consulta ao link da transparência, no site da Prefeitura de Londrina, mostra que já foram empenhados R$ 11,482 milhões. O empenho da despesa não significa obrigatoriamente que ela já tenha sido paga.

A julgar pelo valor médio pago pela prefeitura nos meses letivos à TCGL, que opera 70% das linhas de ônibus da cidade, o restante da dotação orçamentária (R$ 3,3 milhões) dura pouco mais de um mês. O município pagou R$ 2,476 milhões em maio e as viagens de ônibus para os estudantes custaram R$ 2,533 milhões em junho. Isso significa que, para manter o benefício até o final do ano a prefeitura terá que fazer um remanejamento, uma suplementação no orçamento para poder pagar o serviço. O esgotamento da dotação prevista não significa que a política será interrompida – a suplementação resolve o problema, pelo menos do ponto de vista orçamentário.

Mais 10 milhões

Detalhe da dotação do passe livre, no Jornal Oficial do Município

Detalhe da dotação do passe livre, no Jornal Oficial do Município

Há uma avaliação interna na prefeitura de que o passe livre pode custar em torno de R$ 10 milhões a mais do que o orçado: seriam R$ 25 milhões de desembolso, enquanto o orçamento previu R$ 14,850 milhões. Fazendo uma projeção com base nos dados obtidos pelo Baixo Clero, pode-se dizer que o cálculo está próximo da realidade: multiplicando a média de R$ 2,5 milhões cobrados pela TCGL pelos oito meses letivos, a conta fica em R$ 20 milhões. A Londrisul, que opera 30% das linhas de ônibus, está recebendo em torno de R$ 400 mil mensais como pagamento para as viagens dos estudantes. Em oito meses letivos, o valor pago a essa empresa pode totalizar R$ 3,2 milhões. Somando as duas, a política pública deve ter um custo de R$ 23,2 milhões em 2016.

Demanda “aquecida”

O motivo provável para o “estouro” do orçamento do passe livre é que o benefício atraiu mais estudantes do que se previa. O Baixo Clero não teve acesso a informações sobre o número de beneficiados. Mas existem pistas que indicam que houve erro de cálculo. No parecer conjunto das comissões de Educação Cultura e Desporto e de Administração, Serviços Públicos e Fiscalização, quando da tramitação do projeto na Câmara, no ano passado, os vereadores escreveram que na justificativa do projeto de lei que estendeu o passe livre aos estudantes universitários da graduação e da pós-graduação, a prefeitura falava que aos 4.950 estudantes beneficiados até o ano passado, somariam-se mais 3.250 universitários que até o ano passado pagavam metade da tarifa. Segundo essa conta, seriam 8.200 estudantes usufruindo o benefício.

Textos divulgados neste ano, tanto no site da CMTU, quanto no site da prefeitura falam em 11 mil beneficiados, quase 3 mil a mais do que o previsto na época da tramitação do projeto.

Outro lado

O Metrolon, sindicato que representa as empresas de transporte coletivo, não se manifestou sobre o assunto. O secretário de Planejamento, Daniel Pelisson, admitiu que a demanda pelo passe livre extrapolou com relação às previsões feitas pela administração municipal. Ele admitiu também que terá que fazer a suplementação no orçamento para garantir a política pública e explicou que o cálculo da dotação de R$ 14,850 milhões foi feita com base em dados passados pela CMTU, que gerencia o transporte coletivo. Pelisson afirmou que o custo mensal do passe livre é de R$ 2,9 milhões (nos meses letivos) e que a conta, ainda que maior que a prevista, caberá no orçamento da prefeitura.

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