Professores da PUC criticam prisão de estudantes e uso de algemas

Professores da PUCPR, campus de Londrina, assinaram uma carta na qual repudiam a prisão de dois estudantes da instituição, que na semana passada se manifestavam contra o governador Beto Richa (PSDB). O governador foi ao campus para assinar um convênio para a construção de um hospital em área doada pela universidade. O hospital atenderá a Zona Oeste e servirá como hospital escola para a PUC. Um dos estudantes chamou Richa de “covarde”, e referência ao “massacre do Centro Cívico” e foi algemado.

No texto, os professores da instituição dizem entender “ilegal, além da prisão, o uso de algemas, que viola a Súmula Vinculante 11 do STF, pois o estudante não ofereceu resistência quando diante de policiais fardados, devidamente identificados”. Os docentes reafirmam no texto “os valores do Estado Democrático de Direito, fundados nas garantias constitucionais, especialmente nos direitos de livre manifestação do pensamento, à liberdade de expressão e à liberdade de reunião pacífica”.

A nota é assinada por 23 professores

Súmula 11

A Súmula 11, citada pelos professores da PUCPR, diz que “só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

Ela foi editada em 2008, depois da Operação Satiagraha, que prendeu, além do banqueiro Daniel Dantas, o ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. Na oportunidade, ministros do STF viram abusos nas operações da PF.

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