Deputados querem condicionar mudanças no pedágio a autorização da Alep

Condicionar qualquer mudança no contrato com as concessionárias de pedágio a autorização legislativa. Essa é uma das bandeiras da Frente Parlamentar contra a Prorrogação dos Contratos de Pedágio, que será lançada na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) no dia 16 de maio. De acordo com o deputado estadual Tercílio Turini (PPS), um dos articuladores do bloco, junto com os deputados Ademir Bier (PMDB) e Nelson Luersen (PDT), a Frente já conta com 21 parlamentares entre os 54 da Alep. Já existe um projeto de lei tramitando na Alep com esse teor. O texto, de autoria do próprio Turini, foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está pronto para ir ao plenário. O projeto prevê que qualquer alteração no contrato com as concessionárias deverá obrigatoriamente receber autorização legislativa.

“Se o pedágio é um mal necessário, daqui a pouco mais de 5 anos, quando acabar a concessão e se tiver outro contrato, vamos discutir em outras bases. Essa não pode ser uma discussão entre o governo estadual, as concessionárias e eventualmente o governo federal”, argumentou Turini. “Tem que ser debatido pela sociedade como um todo”, completou.

Detalhe importante: os votos dos 21 deputados que atualmente compõe o bloco, não garantem a aprovação do projeto que condiciona mudanças nos contratos de pedágio a autorização parlamentar.

Gênese

Turini explicou que a ideia de formação dessa frente começou a ser desenhada há cerca de um mês, depois da realização de uma audiência pública, em Curitiba. “Fizemos uma audiência pública muito interessante. Já que ouvíamos falar muito em renovação ou prorrogação [dos contratos de pedágio], levamos o pessoal das grandes empresas, das cooperativas, Fiep, Ocepar e outras, e fizemos um grande debate”, explicou Turini. Segundo ele, a postura contra a renovação do atual modelo de pedágio foi uma unanimidade. “O pessoal é contra renovar esse modelo de pedágio tão danoso ao Paraná”, completou.

A Frente Parlamentar pretende pressionar contra a renovação dos contratos atuais com as concessionárias e fiscalizar a execução das obras previstas nos contratos. “Tem obra que pode não sair até o final do contrato, principalmente a duplicação da BR 376, de Ponta Grossa a Apucarana. Dos 260 quilômetros, fizeram [duplicaram] 30 quilômetros em quase 19 anos”, exemplificou.

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