Deputado quer plebiscito para decidir sobre novas concessões de rodovias

Além do projeto que condiciona mudanças nos contratos de concessão das rodovias a autorização legislativa, há ainda um segundo projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa para tratar da questão das concessões de pedágio: esse é de autoria do deputado Leonaldo Paranhos (PSC) e tramita na Alep desde o ano passado. O projeto de lei 114/2015 “proíbe a renovação automática ou não, a prorrogação ou aditamento dos contratos de concessão de serviços de pedágio” nas rodovias paranaenses. Mais do que isso, o texto condiciona novas concessões à realização de plebiscito. No projeto, Paranhos propõe que no plebiscito seja discutido os trechos a serem licitados, os valores a serem cobrados como pedágio, os critérios de reajuste, além dos “direitos e obrigações das concessionárias”. Caso a maioria do eleitorado rejeito a concessão, o projeto prevê que o governo assuma “diretamente a administração, manutenção e melhorias das respectivas rodovias”.

O atual contrato com as rodovias está para completar 19 anos e as concessões vão até 2021. O atual governo discute a possiblidade de novas concessões e chegou a especular a renovação dos atuais contratos das rodovias que já estão sob concessão.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *