Nanuncio rejeita pedido da PGE para anular delação

O juiz Juliano Nanuncio, da 3ª Vara Criminal de Londrina, negou nesta terça-feira o pedido de liminar feito pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), para que o acordo de delação premiada firmado pelo auditor fiscal Luiz Antônio de Souza, seja anulado. A PGE alega que as duas fazendas devolvidas pelo delator não foram avaliadas, o que provocaria prejuízo ao Estado. Ele entrou com pedido na 1ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba, mas o juiz da capital remeteu o caso para a 3ª Vara Criminal de Londrina. No despacho dessa terça-feira, Nanuncio escreve que ficou “prejudicada a análise do pedido de tutela antecipada (liminar), ressalvando não verificar prejuízo à parte autora (PGE), por, em princípio, não ter sido aventada a urgência na apreciação do pleito feito sob tal fundamento”.

Embora tenha negado o pedido de liminar, o juiz abriu prazo para que o Ministério Público e a defesa de Souza se manifestem.

A delação premiada de Souza, que é questionada pela PGE, é um dos principais motivos que levaram a Procuradoria Geral da República (PGR) a pedir a abertura de investigação contra o governador Beto Richa (PSDB). Souza alega que dinheiro de propina obtido por auditores fiscais teria sido injetado na campanha do tucano à reeleição. Ainda segundo o delator, empresários pagavam propina a auditores para sonegar impostos. Richa e o PSDB negam o recebimento de dinheiro ilícito para a campanha eleitoral. O STJ determinou a abertura de inquérito para apurar o caso.

Só o MP

Antes da decisão de hoje, em 22 de março, Nanuncio já tinha decidido com relação a um pedido com o mesmo teor, que a PGE tinha entrado na 3ª Vara Criminal de Londrina. No despacho, o juiz afirma que não deveria nem apreciar o pedido, já que segundo a lei “o único legitimado a negociar os termos da colaboração [é] o Ministério Público”.

4 comments for “Nanuncio rejeita pedido da PGE para anular delação

  1. Hugo Reis
    1 de abril de 2016 at 00:55

    Se o STJ outorga Moro afastado como juiz afastado das investigações do Lava-Jato é questão de lógica checar se esta manobra não tenha mais nome de “Lava Jato” e sim “Lava Jato externo e interno”…Com a palavra os conhecedores do “interno” desse inferno….

    • baixoclero
      1 de abril de 2016 at 09:24

      checaremos. nesse caso, seria lava jato, externo, interno, jet cera e tudo mais. mas acho que o Moro foi afastado especificamente do caso Lula, que subiu pro STF. Acho que é isso. Bom dia

  2. Hugo Reis
    1 de abril de 2016 at 01:24

    “Moro afastado como juiz afastado” foi hipérbole proposital…

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