MP diz que “não compartilha” opinião de promotor que arquivou IPM

Foto: Heloiza Vieira, estudante de Jornalismo da UEL

Foto: Heloiza Vieira, estudante de Jornalismo da UEL

O Ministério Público do Paraná não concorda com o parecer do Ministério Público sobre o Inquérito Policial Militar (IPM) aberto para investigar eventuais abusos cometidos pela Polícia Militar no “massacre do Centro Cívico”, em 29 de abril do ano passado. Ao pedir o arquivamento do IPM, o promotor Misael Pimenta, da Vara da Auditoria da Justiça Militar, disse que a PM concluiu “exitosamente as medidas de comando e execução determinadas pelos oficiais” e que os ataques de cães da PM ao deputado estadual Rasca Rodrigues (PV) e ao cinegrafista Luiz Carlos de Jesus “somente aconteceram porque os dois indivíduos ingressaram na área de acesso não permitido, onde os cães-guarda estavam” (o deputado tentava sair do prédio da Alep).

Em nota divulgada no seu site, o MP afirma que o pedido de arquivamento “se insere no âmbito das prerrogativas de independência funcional constitucionalmente asseguradas a todo membro do MP” e que o posicionamento do promotor “não é compartilhada pelos membros do MP especialmente designado pela Procuradoria Geral de Justiça para apurar, de forma mais ampla, os fatos relacionados ao referido episódio”. A referência é aos procuradores de Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e aos Maurício Cirino dos Santos e Paulo Markowicz de Lima, que investigaram o caso durante dois meses e denunciaram diversas autoridades como responsáveis pelo episódio, incluindo o governador Beto Rihca (PSDB).

Foto: Heloiza Vieira, estudante de Jornalismo da UEL

Foto: Heloiza Vieira, estudante de Jornalismo da UEL

Leia abaixo a íntegra da nota divulgada no site do MP:

Com relação ao pedido de arquivamento do inquérito policial militar instaurado para apurar possíveis infrações penais relacionadas ao confronto entre policiais e manifestantes em 29 de abril de 2015, o Ministério Público do Estado do Paraná esclarece que:

  1. Trata-se de manifestação subscrita pelo promotor de Justiça Misael Duarte Pimenta Neto, que atua na Promotoria de Justiça da Vara de Auditoria Militar, órgão incumbido de apurar infrações penais, nos estreitos limites da legislação penal militar.
  2. Referido pedido de arquivamento se insere no âmbito das prerrogativas de independência funcional constitucionalmente asseguradas a todo membro do Ministério Público (artigo 127, § 1º da Constituição Federal), estando sujeita a análise do juiz da Vara de Auditoria Militar que, eventualmente discordando do pedido de arquivamento, poderá submeter a questão ao crivo final do procurador-geral de Justiça, nos termos do artigo 397 do Código de Processo Penal Militar.
  3. A posição adotada pelo referido promotor de Justiça perante a jurisdição militar em relação a fatos complexos e de espectros variados não é compartilhada pelos membros do Ministério Público especialmente designados pela Procuradoria-Geral de Justiça para apurar, de forma mais ampla, os fatos relacionados ao referido episódio (no caso, os procuradores de Justiça Eliezer Gomes da Silva e Marcos Bittencourt Fowler e os promotores de Justiça Maurício Cirino dos Santos e Paulo Markowicz de Lima).
  4. Tanto é assim que tal equipe ajuizou, em 29 de junho de 2015, ação civil pública por atos de improbidade administrativa, em face dos agentes públicos que identificaram como tendo responsabilidade pelo episódio, encaminhando também peças à Procuradoria-Geral da República (diante da prerrogativa de função de alguns dos envolvidos), em relação a eventuais outros crimes cuja análise não está abrangida pela estreita competência da Justiça Militar (restrita a apuração de responsabilidade de policiais militares).
  5. O pedido de arquivamento, portanto, não interfere na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio dos citados membros do Ministério Público especialmente designados pela Procuradoria-Geral de Justiça, nem no envio de cópias à Procuradoria-Geral da República, para a apuração de eventuais crimes comuns, inclusive aqueles atribuíveis a policiais militares, não previstos no Código Penal Militar.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *